“X” na palma da mão: Sinal Vermelho é Lei em Mato Grosso do Sul

“O X vermelho na palma da mão é um símbolo de luta nacional contra a violência doméstica”, afirma Renata Gil

O Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei nº 5.703, que institui no Estado a campanha “Sinal Vermelho”, como forma de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o texto, as vítimas poderão buscar ajuda de uma forma simples: basta mostrar um “X” na palma da mão para atendentes de farmácias, entidades e órgãos públicos, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, por exemplo. Ao visualizar o sinal, a pessoa que receber o pedido de socorro deve encaminhar a mulher para local seguro, ligar imediatamente para o número 190 (Polícia Militar) e fazer a denúncia.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comemorou a adoção da Lei pelo 12º estado brasileiro, além do Distrito Federal. “É gratificante saber que a campanha deu certo. A Sinal Vermelho é um símbolo de luta nacional contra a violência doméstica. A iniciativa é uma nova cultura de enfrentamento à violência contra a mulher. A nação brasileira entendeu que o “X” nas mãos é capaz de salvar vidas”, afirmou. A magistrada destacou ainda que a escolha do “X”, como símbolo da campanha, foi motivada por este ser um sinal inequívoco, diferentemente de outros movimentos com as mãos. “Agora, o agressor pode ser denunciado de uma forma simples e imediata, o que inibe novas práticas violentas”, explicou.

Para a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), autora do projeto de lei em Mato Grosso do Sul, a inclusão da campanha no Estado, de forma permanente, vai contribuir para socorrer as vítimas de forma discreta.

“Trouxemos esse programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” para que aqui, em Mato Grosso do Sul, as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar tenham mais um instrumento para pedir socorro. O sinal vermelho na mão é uma forma da vítima pedir ajuda, discretamente, sem chamar a atenção do agressor”, explicou a parlamentar.

Violência doméstica em Mato Grosso do Sul

Em junho de 2021, o governo estadual divulgou relatório do “Mapa do Feminicídio”. A iniciativa foi criada para sistematizar e divulgar números de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Segundo o relatório, desde 2018, o Estado aparece como uma das unidades da federação com os maiores registros do crime no Brasil.

Os dados mais recentes são de 2019, ano em que ocorreram 30 casos de feminicídio e 98 tentativas do crime, sendo 16,6% das mortes ocorridas em Campo Grande e 83,4% no interior do estado.


Carlos Ribeiro (ASCOM)

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