Onde tramita o PL
Atualmente 5 estados tramitam Projetos de Lei sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Estados com Projetos de Lei em tramitação
PL 93/2020
Dispõe sobre a implementação da Campanha Sinal Vermelho para a violência doméstica no âmbito do Estado do Ceará.
PL 2139/2020
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, com anexos dos PL 2872/2021, 2807/2021, e 2766/2021 que instituem a Campanha de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Minas Gerais.
PL 8/2021
Institui no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
PL 45/2021
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006.
PL 218/2021
Institui a Campanha “Sinal Vermelho Contra e Violência Doméstica”, no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.