Onde tramita o PL

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Atualmente 7 estados tramitam Projetos de Lei sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Estados com Projetos de Lei em tramitação

PL 93/2020

Dispõe sobre a implementação da Campanha Sinal Vermelho para a violência doméstica no âmbito do Estado do Ceará.

23/07/2020: Aprovado em Plenário.

PL 187/2021

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

05/05/2022: Apto para apreciação.

PL 2139/2020

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, com anexos dos PL 2872/2021, 2807/2021, e 2766/2021 que instituem a Campanha de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Minas Gerais.

31/03/2022: A proposição está sendo julgada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PL 8/2021

Institui no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

11/05/2022: Foi enviado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

PLO 1735/2021

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o código “Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

29/06/2022: Autógrafo enviado para a Secretaria Geral da Mesa Diretora .

PL 45/2021

Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006.

09/08/2022: Aguardando parecer da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

PL 218/2021

Institui a Campanha “Sinal Vermelho Contra e Violência Doméstica”, no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.

13/10/2021: Aguardando análise da Comissão de Educação, Cultura e Desporte.

Municípios com Projetos de Lei em tramitação

PL 128/2021 

Institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no âmbito do Município do Natal, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar.

31/03/2022:  Encaminhado ao Setor de Transporte.