Sinal Vermelho: universidade do RJ debate o sucesso da campanha no Brasil

 

Renata Gil é convidada especial da “Semana Jurídica Candido Mendes”

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou da abertura da semana jurídica promovida pela Universidade Candido Mendes (UCAM), localizada no Rio de Janeiro- RJ. O objetivo do evento é estimular o debate sobre temas ligados ao Direito, como danos morais, infrações relacionadas à infância e direitos da personalidade.

A presidente da AMB, Renata Gil, destacou os números que revelam a falta de representatividade feminina nos espaços de poder no Brasil. No Congresso Nacional, menos de 15% dos parlamentares são mulheres. Esta é a menor proporção da América do Sul. O levantamento aponta ainda que elas ganham 77,7% das remunerações concedidas aos homens. Quando se trata de cargos de chefia, o percentual cai para 61,9%.

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que há uma grande lacuna entre o Brasil ter a terceira melhor lei de combate à violência contra mulher – Lei Maria da Penha – e ocupar o quinto lugar no ranking de países mais violentos contra o gênero feminino. A AMB tem se articulado junto aos Poderes para tirar o país dessa posição.

“O Brasil tem estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas não tem uma específica com organização institucional, com metas, prazos, ações, e disponibilização de recursos para combater à violência contra a mulher”, avaliou.

Renata Gil destacou a campanha Sinal Vermelho, lançada pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “X” na palma da mão já virou Lei em seis estados e no Distrito Federal – Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro. Atualmente, o Projeto de Lei sobre o programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho tramita em 12 estados e um município – Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o município de Limeira-SP.

“Com a Sinal Vermelho fomentamos não só as denúncias, mas a estruturação de atendimento às vítimas nas localidades. Nossa ação, hoje, salva vidas. Recentemente, recebi a notícia de que a esposa de um caminhoneiro ao fazer um “x” não mão foi resgatada de uma situação de violência, perpetuada por anos”, exemplificou a presidente.

A presidente da AMB alertou que a violência contra a mulher é a quarta maior causa de processos judiciais no Brasil. “A cada duas horas uma mulher morre pela simples condição de ser mulher. Todas as formas de violência são passíveis de medidas protetivas. E aí está o papel do Judiciário. Registrada essa ocorrência, imediatamente, é solicitada uma medida protetiva, por meio dos juizados”, enfatizou.

Sobre as articulações com o Poder Legislativo sobre o tema, a presidente Renata Gil, explicou sobre o Pacote Basta, protocolado no Congresso Nacional pela AMB, que traz como principais proposições: tipificar a violência psicológica contra a mulher, tornar o feminicídio como crime autônomo, determinar o cumprimento inicial da pena sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica.

Sobre o ato de perseguição, também chamado de “stalking”, a presidente comemorou a decisão do Poder Legislativo de atender ao pedido, incluí-lo no Código Penal e criminalizá-lo.

“Tão importante quanto salvar vidas é dar às mulheres a liberdade. O legado que eu quero deixar para vocês, de coração, é de que vocês, meninas, sejam o que quiserem ser. E vocês, meninos, respeitem o direito das mulheres de serem seres humanos”, finalizou Renata Gil.

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