Sinal Vermelho no DF: Governo do Distrito Federal adere à campanha que mobilizou o Brasil

Ascom AMB

 

Em 2020, 94% das vítimas da capital não realizaram boletim de ocorrência antes da fatalidade

No ano passado, dos 18 casos de feminicídio registrados no DF, apenas uma mulher havia denunciado o algoz. Para se ter uma ideia da dimensão da violência, 89% dos casos de agressão aconteceram dentro de casa. Na tentativa de mudar esse cenário, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem incorporado à campanha Sinal Vermelho dentro das estratégias integradas com o engajamento das forças de segurança para combater esse tipo de problema. Os dados foram anunciados na live de lançamento da Sinal Vermelho na página do Facebook e Twitter do GDF. Cabe destacar, que o simples “X” na mão da vítima tem salvado a vida de várias mulheres que têm pedido socorro aos diversos estabelecimentos comerciais do DF.

O evento online foi mediado pela secretária da Mulher do DF, Ericka Filippeli e contou com a participação do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; do comandante-Geral da Polícia Militar do DF, Julian Rocha Pontes e da delegada-chefe da Delegacia de Atendimento a Mulher II, Adriana Romana.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi convidada para comentar os resultados dessa iniciativa que engajou o Brasil no combate à violência contra a mulher. Idealizada pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “X” vermelho na palma da mão virou lei no Rio de Janeiro e Projeto de Lei no Espírito Santo. O Distrito Federal foi precursor e protagonista em transformar a Sinal Vermelho na Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020 e regulamentada na capital federal pelo decreto nº 41.695 no dia 07 de janeiro de 2021.

“O GDF foi precursor na implantação da campanha, tão necessária para o salvamento de vidas durante pandemia. O DF registra queda no índice de feminicídio e há casos emblemáticos de utilização da Sinal Vermelho”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil.

Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, após a implantação de ações integradas do Governo do DF repercutiu na redução nos casos de feminicídio em 2020.

“O Distrito Federal vem se destacando nacionalmente em relação às ações de combate e redução de dados de feminicídio. Mesmo diante da pandemia, conseguimos fechar 2020 com um redução de quase 50%. Não foi por acaso que alcançamos esses resultados”, avaliou. O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o GDF tem feito uma grande coleta de dados após estudar os casos de feminicídios no DF.

“É necessário o mapeamento para gente poder entender e estabelecer as políticas públicas. Esses dados revelam que os crimes ocorrem dentro de casa, com arma branca, o motivo do crime, o horário, quem morre. Com base em tudo isso, nós conseguimos traçar as políticas públicas. Chegamos conclusões muito graves. As mulheres não têm conseguido reagir aos tipos de violência”, afirmou.

O comandante-Geral da Polícia Militar do DF, Julian Rocha Pontes disse que a PM tem atendido ocorrências motivadas pela campanha Sinal Vermelho.
“Trago aqui um caso super bem-sucedido, de uma mulher que denunciou o agressor ao atendente do banco. Ela desenhou o “X” no extrato bancário e escreveu o endereço onde estava mantida em cárcere privado. Com isso a Polícia Militar conseguiu libertá-la”, afirmou.

O comandante-Geral da PM do DF destacou ainda a importância do PROVID, programa de prevenção à violência doméstica incorporar à campanha. O objetivo deste programa é resguardar a vítima e sensibilizar o agressor sobre o crime, por meio de acompanhamentos.

“É uma satisfação incorporarmos o PROVID à Sinal Vermelho. No ano de 2020, o PROVID atendeu mais 15 mil chamados (…), estamos acompanhando mais 1.600 pessoas em todo o DF. Fazemos visita ao agressor e a vítima a cada duas semanas. Desde a implantação do PROVID no DF em 2014 até hoje, nunca aconteceu caso de feminicídio ou homicídio de uma pessoa que sendo assistida pelo programa”, avaliou o comandante.

Sobre o cenário de violência contra a mulher no mundo, a presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que há uma grande lacuna entre o Brasil ter a terceira melhor lei de combate à violência contra mulher – Lei Maria da Penha – e ocupar o quinto lugar no ranking de países mais violento contra o gênero feminino. A presidente tem se articulado junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para tirar o país dessa posição no ranking mundial.

“A AMB também apresentou ao parlamento o Pacote Basta, com cinco medidas legislativas. Queremos que a Lei Sinal Vermelho se torne federal. Paralelo a tudo isso, nós estamos numa atuação firme no Poder Executivo, pleiteando a criação da estratégia nacional de combate à violência contra mulher. Nós entendemos que todos os números, estratégias e metas devem ser centralizados no país para que a gente consiga um movimento nacional de violência contra mulher, e retire o Brasil desse quinto lugar desonroso”, afirmou a presidente.

A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippeli orientou aos representantes ou entidades representativas de farmácias, condomínios, supermercados, hotéis em funcionamento em todo o DF que quiserem aderir à campanha devem enviar acessar o site da pasta para mais informações: mulher.df.gov.br

A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippeli disse que o Governo do Distrito Federal está cada vez mais atento às demandas das mulheres vítimas de violência. “O GDF está atento aos riscos que as mulheres podem sofrer durante o período de isolamento social. Estamos preparados para manter os nossos serviços e atender os chamados, muitas vezes desesperados dessas mulheres. Estamos dizendo a todas elas que estamos aqui. O GDF tem feito uma ação integrada juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar”, avaliou a secretária que informou que a Casa de Abrigo de vítimas de violência doméstica está funcionando no período da pandemia.

Monitoramento de vítimas

O GDF lançou neste mês o programa Mulher Mais Segura. É uma série de ações e medidas voltadas para o combate à violência de gênero. Uma das novidades é o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). A partir da determinação do judiciário local, mulheres vítimas de violência receberão um dispositivo que poderá ser acionado sempre que sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica será instalada no agressor.

Ambos serão monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras) poderão ser utilizados.

Agressores e vítimas serão monitorados diariamente, 24h por dia, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferencimento e abrangência em todo o DF.


Jonathas Nacaratte

Assessoria de Comunicação da AMB

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