Sinal Vermelho é destaque em debate sobre Direitos Humanos

 

No encontro, Renata Gil também tratou sobre a importância da inclusão digital

A 4ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a Sinal Vermelho como campanha efetiva de enfrentamento à violência contra mulher. Durante o evento, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também falou sobre a necessidade de inclusão digital para o acesso do cidadão à Justiça.

A presidente da AMB alertou sobre o cenário de agressão às mulheres no período de pandemia. Em 2020, o Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou mais de 105 mil denúncias. O dado corresponde 12 ocorrências por hora.

“Estamos trabalhando por uma estratégia nacional com prazos metas e aporte de recursos bem definidos. Temos ainda o projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, o Pacote Basta, a ser votado, a qualquer momento. Entre outras medidas, ele torna o feminicídio, crime autônomo e institui, nacionalmente, a campanha Sinal Vermelho como verdadeira política pública de facilitação das denúncias. A forma de denúncia ainda é inibida, constrangida e não veiculada como é preciso”, esclareceu.

A modelo e ativista pelos direitos da mulher Luiza Brunet também participou do evento. A artista, parceira da campanha “Sinal Vermelho”, ressaltou que, ao sofrer violência doméstica, decidiu abraçar a causa para inspirar outras mulheres a não ficarem em silêncio.

“Temos um ideal em comum. Que a mulher brasileira seja respeitada, admirada e que possa gozar dos seus direitos em plena liberdade e autonomia. O meu desejo é de que o Poder Judiciário avance cada vez mais na aplicação da Lei Maria da Penha e responda às vítimas com mais celeridade. Cada vez que a Justiça é entregue a uma mulher outras centenas delas podem ter esperança. Cada mulher que vence essa luta acende uma luz para as vítimas que se escondem por medo ou vergonha”, afirmou.

Inclusão Digital

Durante o debate, a presidente Renata Gil sugeriu uma atenção especial às ações que promovam a inclusão digital no Brasil, de modo a cumprir os direitos constitucionais, entre eles o acesso à Justiça. “Este Conselho se propõe a entregar Justiça de forma célere, com projetos inovadores e engajamento de todos os Tribunais. Mas, a gente sabe que o povo brasileiro ainda sofre com a questão da exclusão digital. Esse tema precisa ser abordado com a relevância que lhe é exigida, porque sem inclusão digital a gente não chega a entregar Justiça”, sugeriu.

A preocupação da presidente ampara-se, também, em estatísticas que revelam uma realidade de paradoxos no Brasil. De acordo com pesquisa da TIC Domicílios (2019), 43% das residências (em área urbana) e 18% (em área rural) não têm computador, além de que 17 milhões de brasileiros não utilizam a internet, o que significa uma em cada quatro pessoas. Isso tudo em um dos países em que os usuários passam mais tempo navegando nas redes.
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Daiane Garcez (Ascom)

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