Campanha Sinal Vermelho é lei em Sergipe

 

Além do DF, este é 8º estado em que a campanha já virou lei

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou a lei nº 8846/2021 que institui o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto é de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD).

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comemorou a sanção da lei. “A AMB é uma entidade atenta às demandas sociais. Para isso, semanalmente, costuramos apoio no Executivo, Legislativo e Judiciário para socorrer as mulheres em situação de vulnerabilidade. A velocidade do sancionamento da Sinal Vermelho nos estados mostra a força da pauta e a preocupação dos governos com a causa feminina. Essa política integrada, inclui também a participação efetiva de todas as classes sociais”, avaliou a magistrada.

Desde junho do ano passado, a campanha conta com o apoio de dez mil farmácias de todo o Brasil, permitindo que mulheres possam denunciar, nesses locais, por meio de um “x” vermelho desenhado na palma da mão, eventuais abusos sofridos. Além disso, servidores de repartição pública, dentre outros estabelecimentos, ao identificar o pedido de socorro, devem ligar para os números 190 (emergência – Polícia Militar), 197 (denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.

Além do DF, a Sinal Vermelho já é Lei em oito estados – Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, e agora Sergipe. Atualmente, oito estados tramitam o projeto de Lei sobre o programa de cooperação e código Sinal Vermelho – Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Cabe ainda acrescentar, os municípios de Cachoeiro de Itapemirim – ES e Limeira – SP também possuem projeto em tramitação. Além disso, todos os tribunais brasileiros apoiam a iniciativa e aderiam à campanha.


 

Jonathas Nacaratte (ASCOM)

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