Agora é lei: sancionada lei da Campanha Sinal Vermelho no Piauí

Além do DF, Piauí é o 14° estado em que a campanha já é lei

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou a Lei n° 7.567/2021 que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica. A sanção foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (31).

A lei tem como objetivo oferecer um canal silencioso para que as vítimas de violência doméstica consigam pedir ajuda de maneira discreta. Agora, as mulheres do estado precisam apenas desenhar um “X” na mão e mostrar a qualquer funcionário de farmácias ou estabelecimentos que aderem à campanha, para fazer a denúncia. Avistado o sinal, as autoridades devem ser chamadas imediatamente.

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), os boletins de ocorrências registrados durante janeiro e fevereiro de 2021, em relação à violência contra mulheres, apontam um aumento superior a 13%, quando comparado com o mesmo período de 2020.

Ainda segundo a secretaria, o estado teve 58 casos de feminicídio em 2019 e 62 ocorrências em 2020, ano em que muitas mulheres passaram mais tempo em casa devido à pandemia. Até o mês de setembro, o ano de 2021 já contabiliza 28 vítimas desse crime. Assim, a tipificação da Sinal Vermelho se faz necessária para mudar essa triste realidade.

Campanha Sinal Vermelho

Criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha busca medidas efetivas contra a banalização da violência à mulher.

Além do Distrito Federal, 14 estados já sancionaram alguma lei sobre a Sinal Vermelho – Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

O presidente Jair Bolsonaro também tornou lei o PL 741/2021, transformado na Lei Ordinária 14.188/2021, que implementa o programa em esfera nacional.

Confira outros locais onde tramitam projetos de lei sobre a campanha, cartilhas, termos de adesão para donos de estabelecimentos que desejam aderir ao programa e mais informações no site da Campanha Sinal Vermelho.

 

ASCOM

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