Saiu na mídia: Pacote Basta é destaque na imprensa

Ascom AMB

 

Crime de violência psicológica contra a mulher agora faz parte do Código Penal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (28) o PL 741/2021, que altera normas e cria legislações voltadas a reduzir a violência doméstica. Entre as medidas, está a implantação nacional da Campanha Sinal Vermelho. O texto também inclui o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).
O Pacote Basta foi entregue em março deste ano Congresso Nacional e desde então, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, realizou intensas articulações junto aos parlamentares, o que fez com que o projeto tornasse lei em tempo recorde.

Folha de S. Paulo
A Folha repercute a sanção do projeto de lei e dá destaque à criação do tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Além disso, menciona as outras medidas que fazem parte do Pacote como a normatização do programa de Cooperação Sinal Vermelho e estabelecimento de pena de um a quatro anos para casos de lesão contra a mulher “por razões de condição do sexo feminino”.

A matéria explica que a pena do crime de violência é de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
Acesse a matéria completa.

G1
O texto do G1 já ressalta que o Pacote Basta foi sancionado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Voltado principalmente à inclusão do crime de violência psicológica, explica que o mesmo consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”. Acesse a matéria completa.

Metrópoles
O Metrópoles destacou na matéria principalmente a inclusão do crime de violência psicológica contra a mulher e a Campanha Sinal Vermelho.

No texto, a presidente Renata Gil pontuou que essa lei é uma forma de prevenir crimes mais violentos, além de encorajar denúncias.

“Com a criminalização da violência psicológica contra a mulher, nós queremos punir comportamentos que podem, mais tarde, evoluir para condutas mais graves, como agressões e o próprio feminicídio”, afirma a magistrada. Acesse a matéria completa.

 

Poder360
A reportagem traz como tema principal a sanção de Bolsonaro ao Pacote Basta e a Campanha Sinal Vermelho. O texto lembra que é necessário apenas desenhar um “X” na mão, de preferência na cor vermelha, e apresentar em farmácias ou supermercados para que o funcionário peça ajuda às autoridades assim que o sinal for visto.

Assim como outros jornais, frisou que o projeto acrescenta o crime de violência psicológica no Código Penal. Acesse a matéria completa.

Outros veículos importantes como Istoé, Correio Braziliense, UOL e Joven Pan também destacaram a importância da sanção do Pacote Basta para o combate à violência contra a mulher.

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