Presidente da AMB cita “Pacote Basta” como resultado de esforço conjunto
A efetividade das ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) voltadas ao combate à violência contra a mulher levou a presidente da entidade a participar como convidada, nesta sexta-feira (06/08), de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a “Atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ao falar do problema, que classifica como endêmico, Renata Gil foi enfática que “somente com uma ação interinstitucional será possível promover avanços e fazer com que o Brasil tenha efetivamente um sistema que proteja as mulheres”.
A magistrada deu como exemplo o PL 741/2021, do “Pacote Basta”, apresentado pela entidade e logo abraçado pela bancada feminina. A AMB fez um forte trabalho de sensibilização junto aos demais parlamentares e, em apenas quatro meses, ele foi aprovado e sancionado. O texto alterou normas e criou legislações para reduzir a violência doméstica. Entre as medidas, criminalizou a violência psicológica e tornou nacional a campanha Sinal Vermelho.
Diante disso, Renata Gil destacou a importância de uma construção participativa de proposituras. “É pela Justiça que passam todas essas demandas. É na Justiça que se faz o controle das medidas protetivas. As sugestões dos aplicadores do Direito são importantíssimas para a legitimação dos diplomas. E temos observado essa maturidade institucional nas leis mais recentes, que sequer têm sido questionadas”, complementou.
Ainda sobre a atuação do Judiciário, a presidente divulgou que tem sido difundida a toda a magistratura a capacitação em direitos fundamentais e perspectiva de gênero, como consta na Recomendação nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Renata Gil alertou ainda que a violência contra a mulher é um problema de Direitos Humanos, de Saúde Pública, de Educação, mas principalmente, de Segurança Pública. A magistrada ressaltou o esforço da AMB em cobrar das autoridades a criação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de forma a estabelecer metas, prazos, canalização de recursos públicos e combater a prática com mais rigor.
A conselheira do CNJ, Ivana Farina, fez um apanhado das normas do órgão a respeito da temática. Entre as medidas, a criação de grupos de estudo para estabelecer Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero; a realização das Jornadas Maria da Penha e o Programa Justiça pela Paz em Casa.
“Temos um quadro grave a enfrentar que é de violação dos Direitos Humanos das Mulheres. Esse quadro requer parceiros, respeito e ações contundentes”, reforçou a conselheira.
Uma das idealizadoras do debate, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), após enumerar várias deficiências na rede de proteção, como falta de delegacias especializadas em atendimento às mulheres, disse que, no Brasil, “a questão da mulher, muitas vezes, é arranjo, ainda não há política pública, um direito a ser reivindicado e respeitado”, finalizou.
O combate à violência doméstica também foi o destaque de uma reunião que a presidente Renata Gil teve com representantes da rede de proteção à mulher, na cidade de São Paulo (SP). Foi o momento em que a magistrada falou, por um lado, a respeito da “Sinal Vermelho”, e, por outro, conheceu várias das iniciativas no município que prestam algum tipo de atendimento às vítimas.
A título de exemplo, houve a apresentação da capacitação que a Guarda Civil Metropolitana realiza junto aos agentes públicos. “É com muito orgulho que eu afirmo que a guarda tem um acolhimento humanizado, uma escuta ativa com relação à violência contra a mulher, para que essa guarda não promova um segundo ou terceiro momento de violência quando essa mulher procura auxílio”, explicou a comandante responsável pelo órgão, Elza Paulina de Souza.A
A presidente Renata Gil parabenizou a iniciativa bem como as demais ações apresentadas por integrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Justiça.
Daiane Garcez (Ascom)