Renata Gil debateu a complexidade da violência psicológica e a estratégia política de punir a prática no Brasil

 

Protagonismo da AMB em favor da vida de mulheres brasileiras foi destaque na Live da CONAMP

Geralmente, a invisibilidade deste tipo de violência se dá pela falta de vestígio que comprove o crime. O que coloca a mulher ainda mais vulnerável ao agressor, e a deixa encarcerada em sua própria mente. Em face desta problemática, Renata Gil assume o protagonismo na luta pela dignidade humana da cidadã brasileira. A magistrada tem feito várias articulações que tem unido os Poderes e a sociedade em prol da integridade da população feminina no país. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros participou da Live no Instagram da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para debater a nova Lei 14.188/21 que criou o crime de violência psicológica.

De acordo com o Mapa da violência 2015, a tipificação psicológica era preponderante entre as vítimas do gênero feminino superando até mesmo a agressão física, com 1.164.159 incidências. O número é expressivo, mas talvez não revele o tamanho da tragédia. A presidente da AMB tem feito proposituras para que o Direito supere a ideia de saúde associada à questão meramente física para englobar as dimensões mental e social, em alinhamento com o conceito de saúde inaugurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Cabe ressaltar que até a edição da Lei 14.188/21, a ofensa à saúde mental de alguém era prevista como lesão corporal (CP, artigo 129).

“Eu escrevi um texto, escolhi cinco temas que estavam arrastando no Parlamento, sem impulso para que eu usasse essa força que tenho hoje com a política pública, que é a Sinal Vermelho. A ideia era impulsionar uma mudança legislativa que coloque o Brasil no lugar melhor do que esse que ele ocupa no combate à violência contra a mulher. O país é o quinto que mais mata mulheres no mundo”, explicou Renata Gil.

De acordo com a nova lei, a violência psicológica contra a mulher consiste em “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”. A punição prevista é a reclusão, de seis meses a dois anos, além de multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.

“Quando a gente aprova um crime de violência psicológica, isso muda a chave na cabeça das pessoas. O cidadão vai começar a refletir sobre as ações. Ele vai se perguntar: – eu estou fazendo violência psicológica com minha esposa? Será que vou ser preso por isso? Esse novo sentimento é uma mudança de comportamento e de paradigma”, refletiu.

Participaram do encontro, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur ; a promotora de Justiça do MP-SP Valeria Scarance e a coordenadora de Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly.

O conteúdo está disponível no canal do YouTube da CONAMP. Clique aqui e assista ao debate.


Jonathas Nacaratte (ASCOM) 

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