Projeto de Lei sobre a Campanha Sinal Vermelho começa a tramitar na Alerj

Ascom Alerj

 

Mulheres poderão pedir ajuda com um “X” na mão em comércios do Rio

A deputada estadual Mônica Francisco (Psol) sugeriu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei baseado na Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica e familiar. O projeto de lei nº 3457/2020, que está em tramitação, institui o “X” vermelho na mão como forma de pedir ajuda contra a violência em todos os comércios do estado, repartições públicas, bares e hotéis. Os funcionários dos estabelecimentos serão treinados a reconhecer a marca e ligar para a polícia.

A Campanha Sinal Vermelho foi idealizada pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil e a diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur, em parceria com a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristiana Ziouva. A ideia surgiu devido à preocupação em salvar vidas de mulheres que estavam presas em casa com seus agressores, por causa do isolamento social causado pela pandemia de Covid-19.

O texto da deputada Mônica, também provoca o Poder Executivo estadual a promover ações necessárias de assistência e segurança às mulheres em situação de violência por meio do diálogo com a sociedade civil.

A ideia do “X” vermelho na mão como método para as mulheres denunciarem as agressões, também já é lei no Distrito Federal. A presidente Renata Gil considera que este movimento dos governos estaduais e distritais é essencial na luta contra as agressões. “Estou muito feliz. Me parece que todos os estados estão compreendendo a importância da campanha e a transformando em lei”, afirmou a magistrada.

As farmácias brasileiras foram as primeiras parceiras da campanha. Em junho deste ano, foram escolhidas por serem consideradas estabelecimentos que estavam autorizados a funcionar no período crítico da pandemia, quando muitos comércios tiveram que fechar as portas. Em novembro, o sistema metroviário de São Paulo também aderiu à campanha. A companhia fará a divulgação da Sinal Vermelho nas redes sociais e produzirá cartazes com instruções de como a mulher deve agir em caso de agressão.

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