Pacote Basta foi destaque no webinário sobre violência doméstica

Renata Gil participou do evento, que está disponível no canal do TJ-PB no YoTube . Clique aqui

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do encontro realizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O evento faz parte das atividades da 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O impacto da Lei do Pacote Basta (14.188/21) e o sucesso da campanha Sinal Vermelho no país foram as principais pautas do webinário.

Durante abertura, a magistrada falou sobre a importância da política pública para a construção do enfrentamento à violência doméstica. O “X” na mão mobilizou a nação brasileira no combate às agressões ao gênero feminino.

“A nossa ideia com a Sinal Vermelho foi criar uma nova rede de comunicação entre as diversas instâncias, e principalmente, deixar plantada uma política pública, eficiente, simples, e de fácil interpretação”, disse.

Na ocasião, Renata Gil também criticou a falta de centralização dos dados de violência doméstica no Brasil.

“A cada oito minutos uma mulher é vítima de violência. Os dados são do Ibope. Mas o Brasil deveria ter uma centralização dos dados – o ministério da Justiça não tem, o ministério dos Direitos Humanos não tem, o ministério da Saúde não tem, e o Judiciário também não tem em razão de não ser capaz de criar nenhuma forma de contabilização de dados. Nós somos o Poder e não um órgão de coleta de dados”, criticou.

Em face da banalização da violência de gênero, a presidente da AMB, Renata Gil, articulou junto aos Poderes para aprovação do Pacote Basta como quebra de paradigma no enfrentamento à problemática de forma efetiva, ao endurecer as penalidades aos agressores. A entidade entregou o então projeto de Lei ao Congresso, em março deste ano. Ao longo de quatro meses de tramitação, a AMB protagonizou uma intensa articulação junto ao poder Legislativo no sentido de sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de apoiar o projeto. Por unanimidade, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal entenderam o apelo da AMB e aprovaram o texto, que foi sancionado no dia 28 de julho pelo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

O texto incorpora alterações no ordenamento jurídico, mais especificamente ao Código Penal (Decreto- Lei nº 2.848/1940), na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

“Não adianta a gente combater o feminicídio sem antes combater o iter criminis. O caminho criminoso utilizado pelo agressor de mulheres. Qual é esse caminho? Violência psicológica, perseguição, violência física, entre outras até chegar ao feminicídio”, avaliou a presidente que acrescentou também: “Eu escrevi um texto, escolhi cinco temas que estavam arrastando no Parlamento, sem impulso, para que eu usasse essa força que tenho hoje com a política pública, que é a Sinal Vermelho. A ideia era impulsionar uma mudança legislativo que coloque o Brasil no melhor do que esse que ele ocupa no combate à violência contra a mulher. O país é o quinto que mais mata mulheres no mundo”.

Também participou da reunião a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a desembargadora Maria das Graças de Morais Guedes (TJ-PB).

Estiveram presentes Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves (TJ-PB); Antonio Gonçalves Ribeiro Júnior (TJ-PB); Bárbara Lívio (TJ-MG); Caroline Silvestrine de Campos Rocha (TJ-PB); Micheline Jatobá (TJ-PB).

A promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves de Carvalho (MP-PB) e a secretária da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH),Lídia de Moura Silva Cronemberg, também compareceram ao evento.


Jonathas Nacaratte (ASCOM)

Leave a Reply

Your email address will not be published.