Nesta sexta (18), AMB, CNJ e prefeito Nestor Tissot assinaram Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esteve em Gramado nesta sexta-feira (18) para celebrar a assinatura do termo de adesão ao Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que concretiza a Sinal Vermelho no município.
O evento ocorreu em frente ao local onde será construído o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e contou com a participação da primeira-dama de Gramado, Jandira Tissot. “Muitas mulheres não saem da situação de agressão por dependerem economicamente dos maridos, então também vamos ajudá-las com este problema”, disse a primeira-dama.
De acordo com o termo assinado, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, a Constituição deixa claro que é dever do Estado assegurar assistência à família, garantindo os princípios de igualdade e dignidade humana.
Assim, a Sinal Vermelho chega a Gramado com o objetivo recuperar a dignidade das vítimas que são diariamente violentadas dentro de suas casas. Para a presidente Renata Gil, é uma honra ver a campanha crescendo pelo país e salvando vidas de tantas mulheres.
“Hoje, a Sinal Vermelho é lei em 10 estados e no Distrito Federal. Conseguimos colocá-la no Pacote Basta, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados. Tivemos essa ideia para salvar vidas de mulheres que se viram presas em casa junto aos agressores. E agora, essas mulheres tiveram a chance de recuperar suas vidas e se livrar dessa agressão”, celebrou.
A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel, lembrou de quando a AMB e o CNJ começaram a pensar em um projeto que pudesse salvar essas mulheres do encarceramento doméstico.
“A Sinal Vermelho foi criada quando as vítimas não podiam procurar delegacias e centros de atendimento para denunciar os agressores. Assim, pensamos em formas de pedir ajuda silenciosamente. E foi então que pensamos nas farmácias. Hoje, com um ano desde a criação da campanha, já são mais de 12 mil farmácias cadastradas em todo o Brasil”, pontuou.
A Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência com as Mulheres, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, também ressaltou as vidas que foram salvas com a criação da Sinal Vermelho. “A campanha conseguiu evitar que centenas de mulheres morressem por feminicídio, que é uma pandemia dentro de outra pandemia.”
O prefeito Nestor Tissot disse que é uma “gratificação” ter a Sinal Vermelho no município, além dos outros projetos pensados no termo de cooperação, que visam ajudar as vítimas a reconstruírem suas vidas.
Além da oficialização da Sinal Vermelho e criação do CRAM, o termo também prevê a criação de campanhas educativas de incentivo às denúncias contra os agressores. Para denunciar casos de agressão doméstica no Brasil, basta acionar a Central de Atendimento à Mulher (180) ou procurar delegacias e centros de Referência de acolhimento às vítimas.
Natália Lázaro (ASCOM)