Agora é lei: governador Gladson Cameli sanciona Sinal Vermelho no Acre

Além do DF, a campanha é Lei em dez estados

O governador Gladson Cameli (PP) sancionou a Lei nº 3.736, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Estado, que tipifica o “X” na palma da mão das vítimas de violência doméstica como forma de pedido de socorro. O texto é da deputada Antônia Sales (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa, em maio deste ano.

“A Sinal Vermelho tornou-se uma grande mobilização nacional. Os Poderes estão agindo para salvar vidas. Estamos vivendo uma nova era de enfrentamento à violência contra a mulher. O sancionamento desta Lei no Acre é o exemplo de que as autoridades locais se preocupam com a população feminina do Estado. Estamos articulando, semanalmente, para a expansão da Sinal Vermelho.”, comemorou a presidente da AMB, Renata Gil.

O texto que virou lei estadual tem origem no Projeto de Lei 16/2021 que cria o programa de cooperação entre o poder público e o comércio, no intuito de combater e prevenir a violência contra a mulher.

“Essa ação, com os poderes unidos, garantirá o bem-estar das pessoas, e essa é a nossa missão”, destacou o governador Gladson Cameli.

O sancionamento da Lei é resultado de uma intensa articulação política da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) com os Poderes Locais.

“Temos como princípio a defesa da magistratura e da sociedade. Assim, apresentamos a proposta ao colega juiz aposentado, Pedro Longo, que, atualmente, possui mandato de deputado estadual. Ele atendeu prontamente e apresentou emenda a uma proposta que já tramitava no Poder Legislativo, de autoria da deputada Antônia Sales, unindo forças para o bem comum”, finalizou a presidente da Asmac, Maria Rosinete dos Reis.

Sobre a Lei

A Lei no Acre segue as características originais da campanha idealizada pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com “X” vermelho na palma da mão, a vítima de violência doméstica pode pedir socorro aos estabelecimentos comerciais – como farmácia, padaria, lanchonete, mercado, hotel e outros. O profissional irá acionar a Polícia Militar, pelo 190, para atender a ocorrência.

“Precisamos de ações efetivas e concretas e publicitar essas ações positivas no combate à violência contra a mulher”, enfatizou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, que participou da solenidade de sanção da lei.

Sinal Vermelho pelo país

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 741/2021, conhecido como Pacote Basta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contempla alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha para endurecer a punição para crimes de violência contra a mulher. Entre as medidas, a criação do Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, em nível federal”. O texto será apreciado pelo Senado Federal.

Paralelamente às ações junto ao Congresso Nacional, a AMB tem trabalhado incansavelmente perante os estados e municípios no intuito de expandir a campanha que pode salvar vidas.

Assim como o Acre, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Paraná, além do Distrito Federal e do município de Limeira (SP) sancionaram leis locais a respeito do assunto. Em sete localidades – Amapá, Ceará, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco, há projetos de lei em tramitação nas Assembleias Legislativas.


Daiane Garcez (Ascom)

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