Governador do Paraná sanciona Sinal Vermelho

Ascom/Governo do Paraná

 

Além do DF, este é o 9° estado em que campanha já virou Lei

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a Lei n° 20.595/21 que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, que típica o “X” na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto é de autoria das deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e do parlamentar Luiz Claudio Romanelli (PSB).

“A Sinal Vermelho tem mobilizado o Brasil, em razão de uma intensa articulação da AMB com os Poderes. O “X” na mão é um recurso simples de denúncia para salvar vidas. O Executivo, Legislativo e Judiciário têm entendido a urgência da pauta de proteção à mulher. Cada aprovação da Sinal Vermelho nos estados é o sinal verde para nós, que estamos no caminho certo”, comemorou Renata Gil, presidente da AMB.

A deputada Cristina Silvestri (CDN) destacou atuação da AMB para implementação da Lei. “Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar. A AMB e o CNJ me procuraram para que essa ação não fosse apenas uma campanha, mas sim uma Lei. Então, por meio da Procuradoria da Mulher da Casa e de todas as deputadas e o deputado Romanalli, apresentamos esse projeto para que esse código seja amplamente divulgado e se torne uma política de proteção às mulheres”, afirmou.

Com a nova Lei, as vítimas de violência doméstica podem pedir socorro em farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados. Os atendentes irão entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para registrar à ocorrência.

Além do DF, a Sinal vermelho já é lei em nove estados – Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e agora no Paraná. Atualmente, oito estados tramitam o projeto de Lei sobre o programa de cooperação e código Sinal Vermelho – Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Cabe ainda acrescentar, que os municípios de Cachoeiro de Itapemirim – ES e Limeira – SP também possuem projeto em tramitação. Além disso, todos os tribunais brasileiros apoiam a inciativa e aderiam à campanha.


Jonathas Nacaratte (ASCOM) 

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