Texto foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do DF
Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha “Sinal Vermelho” contra violência doméstica agora é lei no Distrito Federal. Com a iniciativa, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem pedir ajuda discretamente por meio de um ‘X’ vermelho na mão em órgãos públicos e comércios. O texto foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do DF.
Além de farmácias, repartições públicas, portarias de condomínio, hotéis e supermercados passam a integrar o projeto, que também é vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os funcionários desses locais devem obter nome e endereço da vítima, além de acolhê-la e acionar a polícia.
“A lei coloca o Distrito Federal na vanguarda das ações de combate à violência doméstica, e representa um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância”, explica a presidente da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio de Janeiro há 22 anos.
A Lei nº 6.713 já está em vigor e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O deputado distrital delegado Fernando Fernandes (Pros) é o autor do texto. A regulamentação deve sair em até 30 dias. As regras integrarão a campanha de combate à violência contra a mulher no DF, prevista na Lei Maria da Penha.
“Várias situações impedem a notificação da forma como ela deveria ocorrer, porque as vítimas normalmente têm vergonha, têm receio do seu agressor, e medo de morrer. Assim, a campanha é direcionada para todas as mulheres que possuem essa dificuldade de prestar queixa”, afirmou Renata Gil.
O deputado fez um agradecimento à presidente da entidade pela campanha quando a lei foi aprovada.
Assessoria de Comunicação da AMB