Campanha Sinal Vermelho é destaque em evento internacional do CNJ

 

Presidente do STF cita iniciativa da AMB como exemplo de boas práticas no Judiciário brasileiro

A presidente da Associação dos Magistrados (AMB), Renata Gil, marcou presença na abertura do 1º Colóquio Brasil – OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro, que reúne mais de três mil participantes, brasileiros e estrangeiros. Um dos objetivos do evento é disseminar ações exitosas do Sistema de Justiça do Brasil aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O evento é transmitido no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube. Confira:

Ao dar início ao evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, prestou solidariedade às famílias dos mais de 435 mil mortos pela Covid-19, no país, e ressaltou os esforços do CNJ e da OEA para não estagnar as atividades em meio à crise sanitária.

Durante o encontro, o ministro destacou a campanha Sinal Vermelho como exemplo de boas práticas no Judiciário brasileiro. A iniciativa da AMB já virou lei em seis estados e no Distrito Federal – Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro. Atualmente, o Projeto de Lei sobre o programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho tramita em 12 estados e um município – Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Cantarina , Sergipe, Tocantins e o município de Limeira-SP. Com o “X” vermelho na palma da mão, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem pedir socorro aos atendentes de farmácias espalhadas no Brasil.

O 1º Colóquio Brasil – OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro ocorre até o próximo dia 26. Entre os palestrantes estão: a presidente do Colégio de Coordenadores de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID), desembargadora Salete Sommariva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho e juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Porto; e o professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ingo Sarlet.


Daiane Garcez (Ascom)

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