Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova lei da campanha Sinal Vermelho

 

Projeto da AMB também é lei no Distrito Federal e no Rio de Janeiro

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 63/2021, que tipifica o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto do deputado estadual Marcelo Santos (Podemos) foi acolhido na sessão ordinária híbrida e estava tramitando em regime de urgência.

A proposta foi acatada em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Segurança e Finanças. Depois, seguiu para votação simbólica no Plenário. Agora, o texto segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, é uma das idealizadoras da campanha Sinal Vermelho. A magistrada comemorou a medida. “É muito bom saber que a campanha deu tão certo que virou lei. É regra! A AMB luta para que nenhuma mulher sofra violência doméstica e para que os autores desses crimes sejam punidos”, disse.

Na sessão, a deputada Janete de Sá (PMN) informou que em dois meses, desde o início do ano, foram confirmados 16 homicídios de mulheres, sendo quatro feminicídios comprovados. A AMB pede ao Congresso Nacional que o feminicídio seja tipificado como crime autônomo. Em um pacote de medidas legislativas (PL 741/2021), a entidade requereu ao Parlamento a alteração e a criação de leis para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no país. O projeto foi protocolado e aguarda despacho da Presidência da Câmara.

As principais proposições elaboradas pela AMB que constam no pacote são:

  • Tipificar a violência psicológica contra a mulher;
  • Tornar o feminicídio crime autônomo;
  • Tipificar como crime a perseguição, também conhecida como “stalking”;
  • Determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado;
  • Criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Sinal Vermelho já é lei!

A campanha Sinal Vermelho já foi lançada em vários Estados. No DF, foi transformada na Lei nº 6.713, já em vigor na capital do Brasil. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposição teve autoria do deputado distrital delegado Fernando Fernandes (PROS). Com a legislação, além de farmácias, repartições públicas, hotéis, portarias de condomínios e mercados passam a integrar o projeto.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 3.457/20, que institui no Estado o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. A autora da lei estadual fluminense é a deputada Mônica Francisco (PSOL).


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

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