AMB e CNJ comemoram resultado do 1º ano da Sinal Vermelho que marcou nova era no Brasil

 

O “X” na mão é uma simples tacada de gênio que tem tirado milhares de vítimas do cativeiro

A solenidade de um ano da Sinal Vermelho foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou os resultados da campanha: o “X” na mão já virou Lei em dez estados e no DF; mais de 11 milhões de pessoas foram alcançadas nas redes sociais; mais de 12 mil estabelecimentos comerciais pelo Brasil que se tornaram parceiros; e muitas histórias de mulheres que fizeram um simples sinal nas mãos para quebrar, muitas vezes, um antigo ciclo de agressões. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também prestigiou o evento.

Ao longo de um ano, a Sinal Vermelho juntou os Poderes e a sociedade na luta contra a violência doméstica.

“Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o “X” vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal”, comemorou Renata Gil.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também destacou o impacto da Sinal Vermelho sobre a cultura de enfrentamento à violência ao gênero feminino.

“Esse movimento foi absorvido, integralmente, pelos homens, não só porque a Constituição Federal destaca que homens e mulheres são iguais perante a Lei, mas acima de tudo pela justeza. É questão de Justiça essa adoção da política contra a violência doméstica. Em nome de todos os homens do Poder Judiciário eu quero aqui, digamos assim, concretizar através de palavras e de um gesto, que nós adotamos essa política de violência contra a mulher. Está aqui, basta de violência!”, expressou o presidente.

Dentre os relatos de resgate de mulheres em situação de violência, a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel lembrou dos seguintes casos – uma adolescente de 14 anos vítima de agressões na família; a enfermeira mantida em cárcere privado pelo marido; e a uma mulher que pediu ajuda a um profissional de uma agência bancária.

“Esses e tantos relatos demonstram a importância e a eficiência desta campanha tão simples, mas, infelizmente, necessária. É a mais exitosa e com o maior alcance no número de vítimas no país. Salvando vidas, evitamos mortes de mulheres e mortes de famílias”, enalteceu a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel.

Origem da Sinal Vermelho

Os desenhos iniciais do projeto Sinal Vermelho começaram há um ano. Em poucos meses, o que estava no papel ganhou forma e mobilizou a nação brasileira para enfrentar a violência doméstica com “X” vermelho na palma da mão. A ideia surgiu durante uma conversa entre a presidente da AMB, Renata Gil, e a diretora do AMB Mulheres, Domitila Manssur. Para oficializar a ideia, as magistradas entraram em contato com o ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Dias Toffoli, que instituiu, por meio da Portaria 70/2020, o grupo de trabalho destinado a indicar soluções sobre o atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar que aconteceram durante o isolamento social em razão da pandemia da covid-19.

“Então eu disse vamos fazer um “X” na mão. O nome da campanha será Sinal Vermelho , porque é um basta nessa situação. Um ano depois esse forte instrumento de denúncia é realidade. E faço aqui um pedido ao presidente (ministro Luiz Fux), que a Sinal Vermelho seja incluída nos itens de pontuação dos selos dos tribunais, que seja política pública interna dos tribunais brasileiros”, acrescentou a presidente Renata Gil.

O Painel de Monitoramento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica do CNJ revelou que em 2020, houve 2.788 casos novos de feminicídios, no país, aumento de 44% em relação a 2019, quando ocorreram 1.941 registros. Paralelamente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que uma a cada quatro mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência durante a pandemia.

“Muito há para ser feito, mas já temos uma resposta contra esse mal que impede o desenvolvimento sadio da nossa sociedade. É um basta! É um pedido à iniciativa privada, ao Poder Público, à população para que todos se unam nessa luta contra a violência, no caminho da sociedade de paz”, avaliou a magistrada Domitila Manssur.

Sucesso reconhecido

Atualmente, o “X” na palma da mão tornou-se Lei em dez estados e no DF e pode ganhar legislação federal. Isso porque o Pacote Basta, que instituiu, nacionalmente, a Sinal Vermelho e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e será apreciado pelo Senado Federal.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, emocionou a todos ao relatar que num evento, no interior do Nordeste, assistiu a uma peça teatral protagonizada por crianças, sobre a temática. As pequenas atrizes surpreenderam a todos ao mostrar o símbolo da Sinal Vermelho.

“De norte a sul do país, está todo mundo falando e entendendo a importância dessa campanha. Ela tem sustentabilidade. Estou muito feliz com o alcance e os resultados”, relatou a ministra.

O presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Rogério Portugal Barcellar, foi enfático na necessidade de notários e registradores do Brasil atuarem junto a AMB e o CNJ para coibir a prática.

“Todos os cartórios do país têm que trabalhar nesse sentido. A Sinal Vermelho tem que ser acesa todos os dias em todos os cartórios do Brasil. Nós temos de amparar as mulheres que precisam dessa ajuda”, ressaltou.

Prestigiaram também o evento: a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher do CNJ, Maria Cristiana Ziouva; conselheiros do CNJ; e representantes dos Poderes Executivo de vários estados e outros.


Daiane Garcez (ASCOM)

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