Campanha Sinal Vermelho é sancionada no Rio Grande do Norte

Além do DF, RN é a 13ª unidade da federação em que a campanha se torna lei

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei nº 10.177, que implementa a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. A determinação busca prestar apoio às mulheres que sinalizem situação de violência com um “X” na palma da mão em farmácias ou outros estabelecimentos comerciais que desejem aderir ao programa.

De acordo com o texto, o poder público, em parceria com a iniciativa privada, vai desenvolver ações para contemplar uma ampla divulgação da campanha nos meios de comunicação, o oferecimento de canais de atendimento eletrônico 24 horas e a identificação dos estabelecimentos aderentes à Sinal Vermelho, por meio da afixação de cartazes.

Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte mostram um aumento no número de casos de violência doméstica no estado nesse primeiro semestre de 2021. Segundo o órgão, as delegacias do RN registraram 2.617 casos neste ano, contra 1.814 ocorrências no mesmo período em 2020.

Esse panorama evidencia a importância da implantação da campanha no estado. Com a lei, mulheres que sofrem violência doméstica podem pedir ajuda de maneira silenciosa. Basta desenhar um “X”, de preferência vermelho, na palma da mão e apresentar para qualquer funcionário de estabelecimentos que aderem ao programa.

Sinal Vermelho

A iniciativa foi criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver.

Além do DF, o Rio Grande do Norte é a 13ª unidade da federação a tornar lei a Sinal Vermelho. Acre, Alagoas, Amazonas , Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe já tipificaram a campanha.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 741/2021, transformado na Lei Ordinária 14.188/2021, que altera normas e cria legislações voltadas a reduzir a violência doméstica. Entre as medidas, a implementação nacional da Sinal Vermelho.


Ascom

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