A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou da primeira reunião do ano do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar. A Diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, representou a entidade no encontro.

O grupo foi instituído em novembro de 2020, por meio da Portaria CNJ nº 259/2020 e tem atuado ativamente na elaboração de projetos e ações de combate a violência doméstica, entre elas a identificação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres para elaborar uma Nota Técnica. “Durante a reunião foram discutidos assuntos relacionados ao GT, especialmente formas de melhor aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprimoramento do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) e fortalecimento das varas especializadas com sugestão de realização de reuniões periódicas para o desenvolvimento de assuntos de fundamental importância ao enfrentamento à violência de gênero”, contou a diretora da AMB.

Em março de 2020, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento traz perguntas diretas e objetivas a serem respondidas pelas equipes de segurança pública e que ajudam a própria vítima a entender a situação, ao identificar os fatores de risco de feminicídio. Já o BNMPU foi lançado em agosto de 2021. Trata-se de uma ferramenta que traz dados estatísticos com mais detalhes das medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica no país. O Banco Nacional cumpre a Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei Maria da Penha a necessidade de o juízo efetuar o registro das medidas protetivas de urgência em sistema centralizado de informações. A plataforma é mantida e regulamentada pelo CNJ e alimentada pelos tribunais por meio da extração de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

Os dados sobre a violência doméstica no Brasil e a importância da denúncia foram alguns dos temas levados pela diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, aos colaboradores da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA). “Quanto mais acolhedora for a sociedade, mais mulheres irão denunciar e menores serão as taxas de feminicídio”, afirmou a magistrada aos mais de 170 participantes da videoconferência sobre a campanha Sinal Vermelho, na última quinta-feira (13).

A campanha humanitária contra a violência doméstica foi lançada em junho de 2020, com o intuito de auxiliar vítimas no pedido silencioso de socorro. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda em estabelecimentos comerciais, como farmácias, agências do Banco do Brasil, onde os atendentes treinados chamarão a polícia. No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver. O programa foi precursor da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021: pacote Basta. O qual proporcionou mudanças legislativas de proteção à mulher. A campanha se expandiu por 20 estados, se tornando Lei em muitos deles.

“Nós devemos mudar a nossa cultura machista e patriarcal. Temos avançado na legislação, agora estamos investindo na conscientização”, explicou a diretora de Governança, Jurídico e Compliance da Fibra, Flávia Zahr, aos colaboradores da Federação. “A participação dos homens é muito importante, porque eles conseguem também identificar o comportamento abusivo nos amigos e podem ajudar a orientá-los”, completou.

Durante a palestra, a diretora da AMB Mulheres destacou que não existe um perfil de abusador, assim como também não existe um perfil de vítima. “Qualquer mulher pode ser vítima em razão do gênero. Por isso é preciso estar atento e oferecer apoio”, concluiu.

A Campanha “Sinal Vermelho” – de enfrentamento à violência contra a mulher -foi destaque na iniciativa de solidariedade global “Citizen Day”, promovida anualmente pelo grupo L’Oréal Brasil. O evento, realizado em 21 de setembro, contou com palestras da diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, e do secretário-geral adjunto, Fernando Cury, os quais representaram a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“Receber esse convite para participar do Citizen Day nos permite reconhecer a preocupação e a responsabilidade social da empresa. Isso nos traz muita alegria e renova nossa esperança no caminho pelo estabelecimento de sociedade de paz”, comentou Domitila Manssur.

De acordo com o secretário-geral adjunto da AMB, participaram do encontro homens e mulheres, adultos e jovens, que trabalham como colaboradores da L’oreal, e também da comunidade de Miguel Couto/Nova Iguaçu. “Apresentamos a Sinal Vermelho, falamos dos índices alarmantes da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e, principalmente, reforçamos a importância do engajamento dos homens nessa ação para reduzirmos, definitivamente, a violência endêmica que o país vive. Ao final, a organizadora do encontro confirmou o compromisso de assinar o termo de adesão à Sinal Vermelho e agendaremos a solenidade de assinatura, o que contribuirá, ainda mais, para a difusão dessa política”, contou o magistrado.

A Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda em estabelecimentos comerciais, como farmácias, agências do Banco do Brasil, onde os atendentes treinados chamarão a polícia. No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa criada pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver. O programa foi precursor da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021: pacote Basta. O qual proporcionou mudanças legislativas de proteção à mulher. A campanha se expandiu por diversos estados, se tornando Lei em muitos deles.

Sobre o Citizen Day

O Citizen Day foi lançado internacionalmente em 2010. Nesta data, a L’Oréal faz uma pausa nas atividades e promove essa ação coletiva voluntária com seus funcionários. Os colaboradores da empresa participam de uma ampla gama de atividades, incluindo ações ambientais, reformas de creches, entre outros. A proposta é reforçar o compromisso de responsabilidade social da companhia.

A Campanha “Sinal Vermelho” foi lançada em 2020, em decorrência do crescimento dos índices de feminicídio provocado pelo isolamento social em razão da pandemia, fazendo com que inúmeras mulheres passassem a conviver mais tempo com os agressores. Um dado alarmante demonstra que 82% dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Devido a gravidade do cenário, em 2021 a Campanha se tornou Lei Federal (14.188) e ganhou diversas partes do Brasil. Cerca de 15 milhões de pessoas já foram impactadas nas redes sociais com o compartilhamento de quase 30 mil fotos por meio da hashtag #sinalvermelho.

Com o intuito de dar visibilidade ao tema, a juíza Adriana Mello (TJ-RJ) e a professora e líder do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Mellono, realizaram uma live no Instagram. Durante o encontro virtual, a magistrada disse que “na maioria das vezes as mulheres têm medo de denunciar, porque a violência doméstica é muito perversa. Em diversos casos elas estão dentro de casa com os filhos, sofrendo humilhações, xingamentos, mas conseguem sair um pouco para ir ao mercado, à farmácia, por isso a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram a Campanha Sinal Vermelho, que tem salvado vidas. Para pedir ajuda, basta a mulher fazer um “X” vermelho na palma da mão e mostrar, seja em uma farmácia, agências do Banco do Brasil ou em local público, e alguém que conhece esse gesto poderá ajudá-la”, explicou a magistrada.

Para assistir a live na íntegra, clique aqui.

A Hope & Justice Foundation, entidade que luta contra o tráfico humano, contrabando de pessoas, violência doméstica e exploração sexual de crianças se tornou a representante da Campanha Sinal Vermelho nos Estados Unidos. A partir de agora, a fundação passa a disseminar a informação de como as mulheres podem denunciar situações de violência usando o “X” vermelho na palma da mão.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do lançamento por videoconferência e falou sobre a estratégia adotada pela Campanha e como o sinal vermelho já salvou a vida de muitas mulheres. Ainda de acordo com a magistrada, a AMB continuará buscando apoio de todos os poderes da República no combate a esse problema. “O nosso sonho é a criação de uma estratégia nacional. Precisamos de investimentos e de um grande projeto de disseminação de informação”, disse.

Renata Gil ainda afirmou que mulheres brasileiras que vivem fora do Brasil contam com a ajuda do corpo diplomático brasileiro, e que o apoio da Hope & Justice Foundation também é essencial para levar a campanha mais longe. “Nós fizemos parcerias com diversas missões no exterior, com um grande apoio do Itamaraty. Essa ação com uma instituição como a Hope leva a campanha para mulheres que precisam de uma forma de denunciar a violência”, destacou.

A presidente da AMB também se mostrou preocupada com a questão do tráfico feminino – uma das pautas da entidade americana. “Nós estamos atentos ao problema do tráfico de mulheres. Seguimos trabalhando para identificar os aliciadores e como eles atuam. Somente com a sociedade organizada encontraremos um futuro melhor para as nossas mulheres e meninas”, concluiu.

A empresária e ativista, Luiza Brunet, esteve presente na cerimônia de lançamento da Campanha Sinal Vermelho em Orlando, Flórida.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)

Em ato voluntário de responsabilidade social e sob coordenação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), as prefeituras que compõem o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, no estado da Paraíba, assinaram o Termo de Adesão à campanha Sinal Vermelho. A interiorização desse projeto, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte de uma ação da AMPB para ampliar a conscientização da população para o problema da violência doméstica.

A região do Médio Piranhas é composta por 16 municípios: Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa, Mato Grosso, Paulista, Pombal, Riacho dos Cavalos, São Bentinho, São Bento, São Domingos e São José do Brejo do Cruz, que totalizam aproximadamente 170 mil habitantes.

“O estado da Paraíba foi o primeiro do país a legalizar a Campanha Sinal Vermelho. Agora queremos fortalecer o trabalho no interior, onde a violência doméstica ainda persiste. Nosso objetivo é levar informação e buscar a prevenção”, destacou o presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França. Ele colheu as assinaturas dos representantes legais dos municípios e repassou os documentos para a assinatura da presidente da AMB, juíza Renata Gil.

“As minhas palavras são de profundo agradecimento. A AMPB tem sido uma grande parceira no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a presidente da AMB ao assinar.

Pelo Termo, os prefeitos assumem o compromisso de auxiliar na divulgação da Campanha, em âmbito nacional, e na adesão das farmácias e drogarias dos municípios.

O encontro realizado na sede da AMB em Brasília, nessa quarta (31), contou com a presença ainda do 1º vice-presidente da AMPB, juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, do juiz Vandemberg de Freitas Rocha, da secretária-geral da AMB, Julianne Marques e do secretário-geral adjunto, Fernando Cury.

Paula Andrade (Ascom/AMB)

O “Agosto Lilás” é um marco na luta contra a violência doméstica. No mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos em 2022, os juízes e as juízas dos tribunais brasileiros fizeram dezenas de ações de capacitação e divulgação da Campanha Sinal Vermelho – de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, a qual ajuda mulheres a saírem de relacionamentos marcados pela violência, sinalizando um “X” vermelho na palma da mão.

A diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, afirmou que as ações do “Agosto Lilás” reforçam a relevância da Campanha Sinal Vermelho no combate à violência. “A campanha mostra o seu potencial como política pública de aproximação do Poder Judiciário dos demais poderes constituídos, da iniciativa privada e, principalmente, da sociedade civil que se uniu a magistradas e magistrados, em todos os pontos do país”, disse. “Assim, podemos desenvolver ações positivas, voltadas à conscientização e diminuição dos altos índices de violência contra a mulher”.

Um momento emocionante aconteceu na fábrica da empresa Suzano, em Ribas do Rio Pardo (MS). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e a direção da empresa mobilizaram mais de 3,6 mil trabalhadores para ministrar oficinas sobre a importância da participação dos homens no combate à violência contra as mulheres. Todos eles levantaram as mãos com o “X” vermelho, dizendo não à violência doméstica.

A juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, Helena Machado Coelho, destacou que essas ações aumentam o engajamento da luta pelos direitos humanos. “Apenas com o envolvimento de toda a sociedade teremos avanços significativos na prevenção e combate à violência”, afirmou.

Conheça outras ações promovidas pelos tribunais no “Agosto Lilás”:

Amapá promove blitz de conscientização

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) promoveu diversas ações desde o dia 1º de agosto, iluminando o obelisco do marco zero de Macapá com a cor da campanha. Uma das atividades foi a blitz “Agosto Lilás”, que levou à esquina da Avenida Fab com a rua General Rondon, na capital do estado, faixas e materiais informativos para auxiliar as vítimas de violência a pedir ajuda. “O Amapá tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil e ter o TJ-AP como parceiro é de grande importância para todos nós”, afirmou a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, a juíza Elayne Cantuária.

Capacitação em cartórios no Mato Grosso do Sul

Para consolidar a adesão da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), o TJ-MS realizou palestras com os cartorários para discutir o papel das serventias no auxílio às mulheres vítimas de violência. Agora, os 174 cartórios extrajudiciais são pontos de apoio onde as mulheres podem buscar ajuda para sair de relacionamentos abusivos.

Sinal Vermelho no canteiro de obras

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) levou para os trabalhadores da construção civil informações sobre a Campanha Sinal Vermelho. O projeto “Mãos à Obra” foi desenvolvido pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e conscientizou quase 500 homens sobre a importância da prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Podcast sobre a Campanha Sinal Vermelho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fez um termo de adesão dos servidores da equipe multidisciplinar do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) à Campanha Sinal Vermelho. Outra ação do tribunal foi a divulgação do podcast Maria da Penha & Você, o qual contou com a participação da magistrada do TJDFT, Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga e coordenadora do NJM, que falou sobre a Campanha. “No podcast, explicamos a origem da campanha, falando do funcionamento do programa e do protocolo de atenção dos nossos parceiros: farmácias; hotéis; supermercados; condomínios; e repartições públicas, conforme a nossa Lei Distrital”, explicou.

Treinamento com servidores no Piauí

Como parte do “Agosto Lilás”, os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) passaram por uma capacitação para conhecer a Campanha Sinal Vermelho e os impactos na sociedade. Foram apresentados os números e os protocolos de atendimento para atender quem busca ajuda e, assim, conseguir escapar do ciclo da violência no lar.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-PI, juíza Keylla Ranyere, destacou a necessidade de os servidores fazerem um atendimento discreto, já que a vítima muitas vezes está acompanhada do agressor quando pede ajuda. A magistrada também reforçou que todos tenham à mão os telefones úteis para que a mulher seja encaminhada a uma autoridade policial o mais rápido possível para formalizar a denúncia. “Nós somos replicadores dessas informações. O trabalho realizado por nós pode colaborar para que tenhamos um país sem violência contra a mulher”.

Sinal Vermelho nas escolas

O núcleo regional de educação de Adamantina (SP) tem recebido palestras sobre a Lei Maria da Penha e campanhas de conscientização, como a Sinal Vermelho. De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ruth Menegatti, a visita às escolas conscientiza tanto os estudantes quanto os educadores sobre a importância de eliminar a violência doméstica. “Nesse contexto educacional, apresentamos a Sinal Vermelho sempre como uma figura essencial na questão da violência, se tornando um importante instrumento pedagógico”, explicou. Ainda segundo a magistrada, esta é uma forma de dar efetividade à Lei 14.164/2021, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional conteúdos de prevenção da violência contra a mulher.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)

Com a adesão, a Famurs assume o compromisso de auxiliar na divulgação da campanha entre os municípios gaúchos. Segundo Palermo, a participação da federação representa um salto importante em direção ao combate da violência contra a mulher no Estado. Definida pela Lei nº 14.188/2021, o programa de cooperação Sinal Vermelho incentiva que mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores pintando um “X” vermelho na palma da mão e mostrando o sinal em qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia. “Uma enorme satisfação contar com o apoio da Famurs nesta campanha que é tão importante no âmbito nacional. Essa adesão mostra a preocupação dos prefeitos gaúchos com as políticas públicas contra a violência doméstica”, afirmou Martinewski.

Atuando como juíza no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, Madgéli convive de perto com os gatilhos que a violência doméstica causa nas mulheres. Para a magistrada, é nos municípios onde a vida acontece, o que torna fundamental a criação e articulação de políticas públicas voltadas à segurança desse público. “Espero que a adesão à campanha sinalize novos tempos, e que cada um dos municípios gaúchos seja um lugar seguro, sem violência e com paz para as nossas meninas e mulheres”, destacou.

Para Maria Domitila, o termo de cooperação representa uma fase importante da campanha no Rio Grande do Sul, com os municípios assumindo o compromisso de reduzir os índices de violência contra a mulher. “A campanha toma importante envergadura e aumenta a esperança no estabelecimento de uma sociedade sem discriminações geradoras de violências, e, via de consequência, de atraso social, cultural e econômico”.

Para acessar a matéria no site da Ajuris, clique aqui.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, recebe nesta terça-feira (30), às 18h15, o Prêmio Honorário do II Prêmio do CNJ Juíza Viviane do Amaral pela campanha Sinal Vermelho. Renata Gil tem sido uma das principais vozes no enfrentamento a todas as formas de violência à população feminina do Brasil e do mundo. A premiação reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A cerimônia será transmitida pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. Clique aqui e assista. 

Data: 30.08.22
Hora: 18h15

Nesta sexta-feira (26), os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) passaram por uma capacitação para conhecer a campanha Sinal Vermelho e os impactos na sociedade. Foram apresentados números e os protocolos de atendimento para atender quem busca ajuda e, assim, conseguir escapar do ciclo da violência doméstica.

A diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, falou sobre o processo de criação da campanha, mostrou exemplos de mulheres salvas pelo “X” na mão e destacou a importância que os atores do sistema de Justiça estejam capacitados e engajados para acolher as vítimas de violência.

“A Campanha Sinal Vermelho é um orgulho para todas nós magistradas e para o Poder Judiciário. O trabalho de todos é muito importante, já que um atendimento acolhedor quando uma pessoa se mostra vítima de violência pode salvar uma vida”.

Durante o encontro, revisou-se o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência em convênio com a Polícia Militar do Piauí já que, com o aumento de parceiros da Campanha Sinal Vermelho, mais estabelecimentos passaram a receber denúncias por meio do “X”. Há dois anos, a parceria começou com redes de farmácias e, hoje, conta com o apoio de bancos, shoppings e dos órgãos do Poder Judiciário.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-PI, juíza Keylla Ranyere, destacou a importância de que os servidores façam um atendimento discreto, já que a vítima muitas vezes está acompanhada do agressor quando pede ajuda. A magistrada também reforçou que todos tenham à mão os telefones úteis para que a mulher seja encaminhada a uma autoridade policial o mais rápido possível para formalizar a denúncia. “Nós somos replicadores dessas informações. O trabalho de todos nós do Tribunal pode colaborar por um país sem violência contra a mulher. Se todos fizerem um pouco, muitas mulheres serão salvas pelo nosso esforço”, concluiu.